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Este é mais um documento coletivo de economistas aposentados do Banco Central do Brasil, inconformados com o mau encaminhamento das discussões acerca do IOF e dos controles de capital no Brasil. Ele foi elaborado por Carlos Augusto Dias de Carvalho, Gilton Carneiro dos Santos, José Luiz Conrado Vieira, Luiz Afonso Simoens da Silva e Newton Ferreira Marques.
Como já apontado na Introdução, foi nesse contexto que a decisão do Governo de introduzir uma alíquota de 3,5% sobre aplicações, no exterior, de fundos de investimento brasileiros, trouxe à tona discussões plenas de calor e equívocos. O texto avançou bastante nos aspectos conceituais e nas perspectivas do Fundo Monetário Internacional (FMI) relativos aos controles de capitais. Dois pontos mereceram especial atenção:
– o primeiro, quanto à natureza do Imposto sobre Operações financeiras (IOF), envolvendo os conceitos de imposto arrecadatório (“fiscal”) e regulatório (“extrafiscal”);
– o segundo, sobre essa medida configurar ou não uma forma de controle de capitais.
A seguir, falou-se dos aspectos gerais da experiência brasileira nesses campos e foi feito um contraponto com a experiência chinesa, ainda que se tenha reconhecido as óbvias diferenças entre uma economia de mercado e uma economia de comando.
Uma breve síntese fecha o trabalho. Uma conclusão nos levou ao ponto de não poder ignorar o baixo nível político em que a questão foi colocada. O Congresso tem usado e abusado de seu poder de infligir perdas ao Tesouro nacional, ao não votar a favor de instrumentos de enfrentamento às diferenças abissais de renda de sua população. As emendas parlamentares não deixam espaço para sua refutação. São inúmeras as leis que comprometem o orçamento, sem que contrapartidas sejam efetivadas. Parece que a ideia é sabotar de todas as formas o Executivo, para fragilizá-lo e levá-lo a uma derrota no próximo pleito eleitoral. Para a elite o mote é “Nem um tostão a mais de impostos, porque já pagamos demais” (sic). Dá para acreditar?